norma nº 42/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 42 DE 27 DE JANEIRO DE 2014
Concede férias antecipadas a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º  Conceder a servidora  Monique Silva de Lima,  detentora do cargo de
provimento em comissão de Assessora de Serviços Legislativos, matrícula nº. 564, 10 (dez) dias
de férias antecipadas a partir de 3 de fevereiro de 2014, de acordo com o que preceitua o art. 110
e   seus   parágrafos   da   Lei   Complementar   nº.   4/2007   (Estatuto   dos   Servidores   Públicos   do
Município de Domingos Martins).
Parágrafo único. A servidora receberá o pagamento das férias acrescidos de
1/3   quando   completado   o   período   aquisitivo,   tendo   em   vista   que   os   10   dias   são   férias
antecipadas, conforme requerimento protocolizado sob o nº 25/2014..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente