norma nº 46/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 46 DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Concede promoção de padrão a servidora.
O   PRESIDENTE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE   DOMINGOS   MARTINS,
Estado do Espírito Santo no uso das atribuições que lhe confere o art.50 da Lei Complementar nº
4, de 29 de agosto de 2007­ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art.
41 da Constituição Federal, e art. 15 a 19 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril 2009 , e
considerando  que a servidora pública JOSEANE BERNARDO CARVALHO HAESE, titular do
cargo de Técnico de Serviço Público – Auxiliar Administrativo, está atualmente enquadrado na
Classe A, Padrão I, considerando  a Homologação do resultado das avaliações de desempenho do
pessoal em estágio probatório, na forma das Portarias nº 45, de 31 de janeiro de 2014 e nº 46, de
31 de janeiro de 2014, resolve:
Art.   1º Fica   promovida   a   servidora   municipal   JOSEANE   BERNARDO
CARVALHO   HAESE   ao   Padrão   II   da   Classe   D   da   Tabela   de   vencimentos   dos   Cargos,
Vencimentos   e   Carreira   dos   Servidores   Públicos   do   Poder   Legislativo   do   Município   de
Domingos Martins, instituída pela Lei Municipal 2.169, de 2009, titular do cargo efetivo de
Técnico   de   Serviço   Público   –   Auxiliar   Administrativo,   lotada   na   Câmara   Municipal   de
Domingos Martins. 
Art.   2º   A   unidade   de   Departamento   de   Pessoal   e   Recursos   Humanos   deverá
proceder às devidas anotações no histórico funcional do servidor, bem como à alteração da
remuneração, de acordo com o Padrão estipulado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente