norma nº 47/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 47 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014
Concede estabilidade no serviço público a
servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo no uso das atribuições que lhe confere o art.50 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto
de 2007­ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art. 41 da Constituição
Federal e,
considerando  a Homologação do resultado das avaliações de desempenho do pessoal em estágio
probatório, na forma da Portaria nº 45, de 31 de janeiro de 2014, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 3 de fevereiro de 2014, estabilidade no serviço público
à servidora JOSEANE BERNARDO CARVALHO HAESE, nomeada no cargo de provimento
efetivo, Técnica de Serviço Público, função Auxiliar Administrativo, matrícula nº 460, lotada no
quadro de pessoal  da Câmara Municipal de Domingos Martins, com admissão em 2 de agosto de
2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de fevereiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente