norma nº 7/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 7, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Autoriza Vereadores representar a Câmara Municipal
de Domingos Martins, perante o Congresso Nacional,
em Brasília – DF.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Vereador Eduardo José Ramos no dia 25 de outubro de 2011
representar a Câmara Municipal de Domingos Martins, perante a Câmara dos Deputados, em Brasília
– DF, com o objetivo de solicitar a liberação a Deputada Federal Lauriete Almeida da Emenda
Parlamentar nº 24900006 no orçamento geral da União, conforme proposta 002084/2011e também
recursos para a aquisição de uma biblioteca móvel. Autorizar o Vereador Júlio Maria do Santos nos
dias 25 e 26 de outubro de 2011, representar a Câmara Municipal de Domingos Martins, perante o
Congresso Nacional, em Brasília – DF, com o objetivo de reivindicar recursos ao Senador Magno
Malta para a construção de uma quadra de esportes da comunidade de Barcelos; iluminação pública
na comunidade de Canarinho, Victor Hugo. Serão solicitados também recursos ao Deputado Federal
César Colnago para aquisição de um gabinete odontológico móvel. 
 Art. 2º A Câmara fará o pagamento das passagens aérea para custear a viagem dos
Vereadores.
Art. 3º Ficam os vereadores incumbidos de apresentar relatório individuais
circunstanciado sobre o resultado do acontecimento, no prazo de quinze dias, a contar da data do
retorno da viagem.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias - Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.000 - Diárias Pessoal Civil e
Elemento de Despesa 3.3.3.39.99.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de outubro de 2012.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Vice-Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI 
2º Vice-Presidente 
WELLINGTON BLEIDORN MANOEL DE OLIVEIRA B. JUNIOR
 1º Secretário 2º Secretário