norma nº 53/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 53 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014
Concede férias a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Luzinete Capelini Welff, detentora do cargo de
provimento em comissão de Coordenador do Gabinete da Presidência, matrícula nº. 021, 30
(trinta) dias de férias regulamentares a partir de 03 de fevereiro de 2014, referente ao período
aquisitivo de 2012 a 2013, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de fevereiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente