norma nº 55/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 55, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui o Livro de Ponto para controle de frequência
dos servidores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno e devido ao fato do
aparelho de ponto eletrônico digital estar em manutenção, resolve:
Art. 1º. Instituir o Livro de Ponto para controlar a frequência dos servidores des￾ta Câmara a partir de 5 de fevereiro de 2014 até o retorno do aparelho de ponto eletrônico digi￾tal. 
§1º Todos os servidores são obrigados a registrar no Livro de Ponto a entrada
às 8h, horário de almoço de 11h30min às 13h e a saída às 17h.
§2º Os servidores que fazem horário especial saindo as 16h para faculdade,
deverão reduzir o horário de almoço para 1(uma) hora.
§3º O horário de saída às sextas-feiras continua às 16 horas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de fevereiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
 Presidente