norma nº 58/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 58 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza participação de servidoras em
curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, considerando a importância do tema para o
aperfeiçoamento e qualificação dos servidores em suas áreas de competência, resolve:
Art. 1º Autorizar os Servidores Elma da Penha Hortolani, Emerson Endlich Araripe
Melo e os vereadores Ivan Luiz Paganini e Nelson Luis Mayer a participar do curso “O
Funcionamento da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito”, nos dias 20 e 21 de fevereiro de
2014, local Auditório do Hotel Bristol Alameda Vitória Av. Dante Michelini, 585 - Praia de
Camburi, em Vitória-ES.
Art. 2º Fica o servidor incumbido de apresentar relatório individual circunstanciado a
Secretaria Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do evento
no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do seminário.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta
da dotação orçamentária 0010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Câmara Municipal – 3.3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica – Ficha 14.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de fevereiro de 2014. 
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente