norma nº 63/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 63 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza participação de servidores e vereadores em
curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, considerando a importância do tema para o
aperfeiçoamento e qualificação dos servidores em suas áreas de competência, resolve:
Art. 1º Autorizar os servidores Elma da Penha Hortolani, Emerson Endlich Araripe
Merlo e Jorge Moysés Monterio a participar do curso “Aspectos Polêmicos das Licitações e
Contratos'', nos dias 24 e 25 de março de 2014, local Auditório do Hotel Bristol Alameda Vitória
Av. Dante Michelini, nº 585 Praia de Camburi Vitória -ES.
Art. 2º Ficam os servidores incumbidos de apresentar relatório individual
circunstanciado a Secretaria Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o
desenvolvimento do evento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do curso.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta
da dotação orçamentária 0010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Câmara Municipal – 3.3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica – Ficha 14.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de fevereiro de 2014. 
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente