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norma nº 74/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 74 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaDESIGNA SEM VENCIMENTOS PARA A FUNÇÃO, SERVIDOR RESPONSÁVEL POR CONTROLE DE AUTÓGRAFOS.
native_id3544

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 74, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Designa sem vencimentos para a função, servidor res￾ponsável por controle de autógrafos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, e objetivando um
controle eficiente e eficaz, resolve:
Art. 1º. Designar sem vencimentos para a função, a partir de 17 de fevereiro de
2014, a servidora Camila Liebe de Souza responsável pelo controle da tramitação de autógrafos,
a saber:
I – construir e numerar as folhas de autógrafos;
II – acompanhar o resultado da deliberação dos projetos;
III – colher assinatura da Mesa Diretora em tempo hábil para envio dos
autógrafos;
IV – controlar todos os prazos referente aos autógrafos;
V – controlar, junto ao servidor do Poder Executivo, a sanção expressa e
tácita referente as matérias.
Art. 2º Todo o andamento do processo deverá ser informado a Secretaria Geral
Administrativa, Legislativa e de Cerimonial.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de fevereiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
 Presidente

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