norma nº 79/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 79, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Concede Licença Maternidade a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Conceder à Servidora Vanderléia Erly, detentora do cargo de provimento
em comissão de Coordenador de Protocolo, matrícula nº. 508, lotada na Câmara Municipal de
Domingos Martins, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade a partir do dia 7 de março
de 2014, conforme assegura o artigo 128 da Lei Complementar n° 4/2007 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 7 de março de 2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente