norma nº 82/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 82 DE 18 DE MARÇO DE 2014
Concede férias a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, detentora do cargo efetivo de Agente
de Serviços Públicos – Servente, matrícula nº. 370, 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir
de 19 de março de 2014, suspensas pela portaria nº 41/2014, de acordo com o que preceitua o art.
110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de março de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente