norma nº 83/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 83 DE 18 DE MARÇO DE 2014
Concede férias a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Cintia da Silva Effgen, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Legislativos, matrícula nº. 539, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares a partir de 1º de Abril de 2014, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de março de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente