norma nº 93/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 93, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
Designa sem vencimentos para a função, servidoras
responsáveis por controle de autógrafos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, e objetivando um
controle eficiente e eficaz, resolve:
Art. 1º. Designar sem vencimentos para a função, a partir de 3 de março de 2014,
as servidoras Ana Clara Merscher e Luciene Regina Trarbach Krohling responsáveis pelo contro￾le da tramitação de autógrafos, a saber:
I – construir e numerar as folhas de autógrafos;
II – acompanhar o resultado da deliberação dos projetos;
III – colher assinatura da Mesa Diretora em tempo hábil para envio dos
autógrafos;
IV – controlar todos os prazos referente aos autógrafos;
V – controlar, junto ao servidor do Poder Executivo, a sanção expressa e
tácita referente as matérias.
Art. 2º Todo o andamento do processo deverá ser informado a Secretaria Geral
Administrativa, Legislativa e de Cerimonial.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de abril de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
 Presidente