norma nº 103/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 103 DE 2 DE MAIO DE 2014
Concede férias a Servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Rafael Pereira Cardoso, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Administrativos, matrícula nº. 505, 30
(trinta) dias de férias regulamentares a partir de 5 de maio de 2014, suspensas pela portaria nº
52/2014, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº.
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de maio de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente