norma nº 111/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 111 DE 30 DE MAIO DE 2014
Concede férias a Servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Agner Antônio Mariano, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal,
matrícula nº. 418, 12 (doze) dias de férias regulamentares a partir de 02 de junho de 2014,
suspensas pela portaria nº 339/2013, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos
da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins).
Parágrafo único. Os 18 (dezoito) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de maio de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente