norma nº 105/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 105, DE 25 DE JUNHO 2014
Altera a redação do §1º do art. 21 do Regimento Interno.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JULIO
MARIA DOS SANTOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º O §1º do art. 21 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:
“Art. 21..............................................................................................................................................
§1º A eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á em sessão especial no período
compreendido entre 15 de julho e 15 de dezembro, empossando-se os eleitos em 2 de janeiro do
ano subsequente ao da eleição.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de junho de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente