norma nº 112/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 112 DE 30 DE MAIO DE 2014
Concede férias a Servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Edinaldo   Jose   Meyer, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Consultor Parlamentar, matrícula nº. 561, 12 (doze) dias de férias
regulamentares a partir de 02 de junho de 2014, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins).
Parágrafo único. Foi concedido ao servidor 15 dias de férias antecipadas em
janeiro conforme portaria nº 10/2014. Os 3 (três) dias restantes do período de férias serão
concedidos em Agosto. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de maio de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente