norma nº 123/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 123, DE 6 DE JUNHO DE 2014.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços com Reinaldo Hehr MEI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 6 de junho de 2014, os servidores Titular Fabiana Maria
Uhl e Suplente Michelle Littig, como Fiscal de Contrato, para fiscalizar a execução do contrato
de prestação de serviços nº. 13, de 6 de junho de 2014, com Reinaldo Hehr MEI.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 13/2014 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 6 de junho de 2014 até 26 de
junho de 2014, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período subseqüente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 6 de junho de 2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de junho de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
 Presidente