| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1318 / 1994 |
| Date | 1994-03-15 |
| Ementa | ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1070/89 (OBS -A LEI Nº 1.070/89, JÁ FOI ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.073/90, 1.093/90, 1.170/91, 1.174/91, 1.188/91, 1.199/91, 1.207/92, 1.216/92, 1.217/92, 1.270/92, 1.287/93, 1.288/93, 1.292/93, 1.318/94, 1.435/98 E 1.538/01). |
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CURAR! MUNIGIIPIÃL DE DOMINGOS "hun—8 Prolongado WII “.. Jg“, Em. .ª?& _:_QÉã—"Jil3:L_ gum %%%wa Estado do Espírito Santo uu mmm. nº 1.318f94 aum emanação DE mm no (mmao-nn mmm DE Mm suma; ou, me 1 LEI mumu. nº 1.07ul89. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, no uso de suas atribui - ções legais, faz saber que a câmara Municipal provou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 19 — O cargo de enfermeira. classificado na Classe "A" do Qua— dro de Carteira de Nível Superior, constante do anexo "C" â Norma 8, relacionada no Art. 79 da Lei Municipal nº 1. 070f89, passa a integrar a Classe "B“ do mesmo Quadro de Carreira de Nível Superior. Art. 20 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revoga das as disposiçoes em contrário. Regiàtre—se, Publique-se e Cumpra—se. DW Sitting—ES. 15 de marco de' l99â. Alíªiíãzªêyet Prefeito Municipal