norma nº 125/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 125, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços da empresa E&L
Produções de Software Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 16 de junho de 2014, os servidores Titular Rondinele
Candido Bastos e Suplente Fabiana Maria Uhl, como Fiscal de Contrato, para fiscalizar a
execução do contrato de prestação de serviços nº. 13, de 16 de junho de 2014 da Empresa E&L
Produções de Software Ltda .
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 13/2014 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 16 de junho de 2014 até 18
de junho de 2014, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 16 de junho de 2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de junho de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente