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norma nº 130/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 130 / 2014
Date 2014-06-26
EmentaCONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA. ANDRÉIA APARECIDA CALDEIRA POLLI ROSSI.
native_id3605

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky n° 401. Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº. 130, DE 26 DE JUNHO DE 2014
Concede Licença Maternidade a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Conceder à Servidora Andréia Aparecida Caldeira Polli Rossi, detentora
do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Protocolo, matrícula nº. 572, lotada na
Câmara Municipal de Domingos Martins, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade a
partir do dia 25 de junho de 2014.
Paragrafo único. A licença será concedida por mais 60 dias conforme assegura o
artigo 128 da Lei Complementar n° 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 25 de junho de 2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de junho de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente

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