norma nº 2626/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.626/2014
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O “DIA DO ORQUIDÓFILO
MARTINENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que
o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei: 
Art. 1º Fica instituído no dia 23 de maio o “Dia do Orquidófilo Martinense”, em
homenagem póstuma ao Senhor das orquídeas Roberto Anselmo Kautsky.
Art. 2º Na 1ª semana que anteceder ao dia 23 de maio, os estabelecimentos
de ensino fundamental e médio, localizados no município, deverão promover trabalhos
escolares, alocuções ou paletras, com temas alusivos as realizações do Senhor Roberto
Anselmo Kautsky.
Parágrafo único. Esta Lei deverá ser encaminhada a todos os estabelecimentos
de ensino citados no caput do artigo a fim de promover ampla divulgação do texto.
Art. 3° Na sessão ordinária mais próxima da data de 23 de maio, a Câmara
Municipal poderá promover solenidade alusiva as realizações do Senhor Roberto Anselmo
Kautsky.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 2 de julho de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito