norma nº 140/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº.140 DE 2 DE JULHO DE 2014
Concede férias a servidora
Terezinha Resende Duarte Saibel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Terezinha Resende Duarte Saibel – Assessora de
Manutenção e Zeladoria, Matrícula nº 522, Período Aquisitivo 2013/2014, 19 (dezenove) dias de
férias regulamentares no período de 14 de julho de 2014 a 1º de agosto de 2014, de acordo com
o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4, de vinte e nove de
agosto de dois mil e sete (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Parágrafo único. Os 11 (onze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de julho de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente