norma nº 144/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº.144 DE 2 DE JULHO DE 2014
Concede férias a servidora
Mirian Dubberstein de Souza.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Mirian   Dubberstein   de   Souza – Gerente de
Tesouraria, Matrícula nº 097, Período Aquisitivo 2013/2014, 16 (dezesseis) dias de férias
regulamentares no período de 7 de julho de 2014 a 22 de julho de 2014, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4, de vinte e nove de agosto de
dois mil e sete (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Parágrafo único. Os 9 (nove) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de julho de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente