| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2014 |
| Date | 2014-07-03 |
| Ementa | CONCEDE PROMOÇÃO DE PADRÃO AO SERVIDOR EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br PORTARIA Nº. 150, DE 3 DE JULHO DE 2014 Concede promoção de padrão ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo no uso das atribuições que lhe confere o art. 50 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art. 41 da Constituição Federal, e art. 15 a 19 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril 2009, e considerando que o servidor público EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO, titular do cargo de Advogado, está atualmente enquadrado na Classe G, Padrão I, considerando a Homologação do resultado das avaliações de desempenho do pessoal em estágio probatório, na forma das Portarias nº 148, de 3 de julho de 2014 e nº 150, de 3 de julho de 2014, resolve: Art. 1º Fica promovido o servidor municipal EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO ao Padrão II da Classe G da Tabela de vencimentos dos Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Domingos Martins, instituída pela Lei Municipal 2.169, de 2009, titular do cargo efetivo de Advogado, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins. Art. 2º A unidade de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos deverá proceder às devidas anotações no histórico funcional do servidor, bem como à alteração da remuneração, de acordo com o Padrão estipulado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de julho de 2014. JÚLIO MARIA DOS SANTOS Presidente Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br