norma nº 153/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 153, DE 9 DE JULHO DE 2014.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços do Sr. Arlindo Frederich.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 9 de julho de 2014, os servidores Titular Jorge Moysés
Monteiro e Suplente, Michelle Littig, como Fiscal de Contrato, para fiscalizar a execução do
contrato de prestação de serviços nº. 15, de 9 de julho de 2014, do Sr. Arlindo Frederich.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 15/2014 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 9 de julho de 2014 até 7 de
agosto de 2014, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 9 de julho de 2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de julho de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente