norma nº 20/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 20, DE 9 DE JULHO DE 2014.
Autoriza a elaboração de Contrato de Prestação
de serviço com o Senhor Arlindo Frederich.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura do Contrato com o Senhor Arlindo Frederich, cujo
objeto é a instalação do portão em material metalão galvanizado contendo batente, fechadura e
trilho, medindo 1,70 altura por 3,5 de comprimento, localizado no lote desta Casa de Leis.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de julho de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente