norma nº 162/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 162, DE 21 DE JULHO DE 2014.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços do Sr. Rosimario
Rodrigues da Silva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 21 de julho de 2014, os servidores Titular Rondinele
Candido Bastos e suplente Luzinete Capelini Welff, como Fiscal de Contrato, para fiscalizar a
execução do contrato de prestação de serviços nº. 16, de 21 de julho de 2014, do Sr. Rosimario
Rodrigues da Silva.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 16/2014 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 21 de julho de 2014 até 30
de julho de 2014, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 21 de julho de 2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de julho de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente