norma nº 163/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº.163 DE 24 DE JULHO DE 2014
Concede férias ao servidor
Leandro Stein Amaro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Leandro Stein Amaro, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, Matrícula nº 575, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares a partir de 1º de agosto de 2014, referente ao período aquisitivo de 2013 a 2014,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de julho de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente