norma nº 1323/1994

CÁMARA MHM!C?PAL DE
DOMINGÚS MARUNS
Mistura“ [ou n.”, j +“:
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regeu
Estado do Espírito Santo
LEI Hummm. Nº |.323/95
ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "A" no ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº LOSS/89.
O Prefeito Municipal de Domingos MartínS, Estado do Espírito Santo ,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san￾ciona & seguinte Leí:
Art. IQ — A letra “a" do Art. 19 da Lei Municipal nº 1.066/89, de 12
de dezembro de I989, passa a ter a seguinte redação:
"e) adotar adesivo de cor amarela padronizado pela Prefeitura Huniçl
pal, que deverá ser afixado nas portas, no qual deverá constar a seguinte inscrição:
DOMINGOS HART [ NS-ES
. SERVIÇO DE TÁXIS
PONTO
TELEFONE "
Art. 29 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, révoga￾das as dlsposições em contrário.
Registre-ae, Publique-se & Cumpra—se.
Dómingos Martins-ES, 29 de março de 199h.
Prefeit Municipal Mªuger