norma nº 108/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 108, DE 30 DE JULHO 2014
Institui a Instrução Normativa SGA – Sistema
Geral de Administração nº 003/2014 que dispõe
sobre normas a serem adotados pela Secretaria
Geral de Administração da Câmara Municipal,
através da unidade de comunicação e cerimonial,
na prática de suas atividades do Poder
Legislativo do Município de Domingos Martins –
ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRI￾TO SANTO, no uso das atribuições legais, resolve:
Art.1°. Fica instituída a Instrução Normativa SGA - Sistema Geral de
Administração nº. 003/2014, que segue anexa como parte integrante da presente Resolução.
Parágrafo único. A Instrução Normativa a que se refere o caput dispõe sobre
normas a serem adotados pela Secretaria Geral de Administração da Câmara Municipal, através
da unidade de comunicação e cerimonial, na prática de suas atividades do Poder Legislativo do
Município de Domingos Martins – ES.
Art. 2°. Esta Instrução Normativa após sua aprovação e publicação deverá ser
executada e aplicada, no que corresponder, por todas Unidades Administrativas da Câmara
Municipal de Domingos Martins.
Art. 3°. Caberá a Secretaria de Geral Administrativa, prestar os devidos
esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos desta Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de julho de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2014 SGA – SISTEMA GERAL DE ADMNISTRAÇÃO 
Versão: 01
Data de aprovação: 29 de julho de 2014.
Ato de aprovação: Resolução n.º 108/2014
Unidade responsável: Unidade de Comunicação Social e Cerimonial. 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 1º. A presente instrução normativa dispõe sobre a necessidade de padronização dos
procedimentos a serem adotados nas atividades de Comunicação social e Cerimonial no Poder
Legislativo do Município de Domingos Martins/ES, a serem executados pela Gerencia de
Comunicação e cerimonial desta Câmara Municipal. 
CAPÍTULO II
DA ABRANGÊNCIA
Art. 2º. Esta Instrução Normativa abrange a Gerência de Comunicação Social, Supervisor de
Comunicação Social, Chefia de Cerimonial e a Presidência. 
CAPÍTULO III 
BASE LEGAL
Art. 3º. A presente Instrução Normativa tem como base legal a seguinte legislação: Constituição
Federal, Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 101/00 e Lei n° 4.320/64
CAPÍTULO IV
DOS CONCEITOS
Art. 4º. Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se: 
I – Gerência de Comunicação é setor responsável por reunir, redigir, relatar notícias e
informações de atos e fatos da Câmara Municipal de Domingos Martins para publicações nos
meios de comunicação; 
II – Supervisor de Comunicação Social é responsável pela as ações de informação e difusão das
atividades institucionais da Câmara Municipal;
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III – Chefia de Cerimonial é setor responsável por organizar as solenidades oficiais do Poder
Legislativo, recepcionar visitantes e autoridades, manter permanentemente atualizado, registro
nominal de autoridades civis, militares e eclesiásticas, do âmbito federal, estadual e municipal; 
CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES 
Art. 5º. São responsabilidades do Presidente: 
I – deliberar sobre comunicação social em todos os aspectos no Legislativo; 
II – definir os critérios e cronogramas de atuação de mídia institucional da Câmara; 
III - autorizar a realização de licitação de agência e de demais assuntos pertinentes a
Comunicação Social.
Art. 6º. São responsabilidades do Gerente de Comunicação: 
I - manter relacionamento com a imprensa, facilitando-lhes o acesso e prestando-lhes
informações em locais onde ocorrerem eventos da Câmara Municipal; 
II - divulgar, por intermédio dos meios de comunicação, as atividades e relações da Câmara
Municipal e, quando autorizado, atuar como porta-voz oficial da Presidência, Mesa Diretora e
Vereadores; 
III - organizar e editar informativo da Câmara Municipal com objetivo de publicar todos os atos
de interesse público; 
IV - responsabilizar-se pela organização da operação dos equipamentos eletrônicos de áudio,
vídeo e informática do plenário das Sessões; 
V – responsabilizar-se pela coordenação das transmissões radiofônicas, televisivas e de internet
da Câmara Municipal; 
VI - fazer o acompanhamento da execução dos serviços de terceiros voltados para a
comunicação social do legislativo. 
VII - coordenar, juntamente com os demais setores do Legislativo, as informações e banco de
dados, cuja divulgação seja do interesse do Legislativo; 
VIII – organizar o calendário das principais atividades legislativas; 
XIX - manter sempre atualizados os veículos de comunicação oficiais da rede mundial de
computadores, bem como a conservação da estrutura de suporte.
Art. 7º. São responsabilidades do Supervisor de Comunicação Social: 
I – coordenar a recepção dos veículos de imprensa, facilitando-lhes o acesso e dando-lhes
informações nos eventos da Câmara Municipal; 
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II – colaborar na edição do informativo da Câmara Municipal com objetivo de publicar os atos
do Legislativo; 
IV – coordenar as transmissões radiofônicas, televisivas e de internet da Câmara Municipal; 
V – participar da organização do calendário das atividades legislativas; 
VI - prestar apoio ao Gerente de Comunicação em assuntos que lhe forem designados. 
VII - apoiar e colaborar na articulação da comunicação interna do legislativo; 
Art. 8º. São responsabilidades do Chefe de Cerimonial: 
I - dirigir e coordenar o serviço de cerimonial em todas as solenidades; 
II - organizar conjuntamente com demais setores as cerimônias oficiais do Legislativo; 
III - determinar as normas do cerimonial a serem usadas nos atos, solenidades, comemorações e
cerimônias de responsabilidade da Câmara Municipal; 
IV- proceder a elaboração de lista de convidados, expedir convites e tomar as providencias
necessárias para à execução da solenidade do Legislativo; 
V- responsabilizar-se pela orientação e convocação de servidores e colaboradores dos eventos da
Câmara; 
VI - organizar e executar os trabalhos de decoração nas solenidades da Câmara; 
VII - apresentar ao Presidente da solenidade todos os detalhes inerentes ao cerimonial
antecipadamente. 
VIII – emitir relatórios e informar sobre as atividades desenvolvidas pelo setor ao seu superior
hierárquico quando solicitado; 
XIX – manter sob sua responsabilidade materiais, equipamentos e patrimônio, além de zelar pela
sua conservação; 
X - providenciar o agendamento, organizar e atender as visitas oficiais e educacionais ao
Legislativo; 
XI - gerenciar o agendamento dos espaços da Câmara solicitados por terceiros para realização de
reuniões, exposições e outros eventos, bem como submetê-lo previamente ao conhecimento do
Secretário geral Administrativo para fins de deferimento do Presidente; 
CAPÍTULO V
DOS PROCEDIMENTOS
Art. 9º. A relação institucional com a imprensa visa divulgar e dar transparência às ações da
administração pública, colaborando para a formação da imagem do legislativo municipal,
fazendo com que a população tenha acesso a informação. 
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Art. 10. Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos relativos à relação institucional da
imprensa com a Câmara Municipal. Assim distribuídos: 
§ 1º Ao Gerente de Comunicação Compete: 
a) manter relacionamento com a imprensa, prestando-lhes informações em locais onde ocorrerem
eventos da Câmara Municipal, sendo o primeiro interlocutor oficial dessa relação; 
b) atuar como porta-voz oficial da Presidência, Mesa Diretora e Vereadores quando solicitado; 
c) Intermediar nos assuntos de imprensa com os demais órgãos de comunicação. 
§ 2º Ao Supervisor de Comunicação Social Compete: 
a) coordenar a recepção dos veículos de imprensa, facilitando-lhes o acesso e dando-lhes
informações ou complementado-as nos eventos da Câmara Municipal, sempre auxiliando o
Gerente; 
b) coordenar a difusão das atividades institucionais da Câmara Municipal de acordo com o
estabelecido pela unidade hierarquicamente superior. 
CAPÍTULO VI
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 11. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pela Secretaria Geral
Administrativa, Gerente de comunicação, conjuntamente com a Unidade Central de Controle
Interno e a Presidência.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigência na data de sua publicação, revogando as
disposições a ela contrárias. 
Domingos Martins, 30 de julho de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente da Câmara municipal de Domingos Martins
PAULO SÉRGIO REETZ
Secretário Geral de Controle Interno