norma nº 1324/1994

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Estado do Espírito Santé
LEI MUNICIPAL no 1.32519à
nEuonmA A CRECHE MUNICIPAL "1:5an VELLD PUPPIII".
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san
ciona a seguinte Lei:
art. IQ - Flea denominada "Cezar Hello Fuppln“ a Creche integrante
do Patrimônio Municipal, edlflcada na Av. Koehler, Slnº, Distrito da Sede, HunicÍpío
de Domingos Hartlns, Estado do Espírito Santo.
Art. 29 * Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publíque-se-e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 29 de março de 199ª.
Prefeito unlcípal “WW”