norma nº 175/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 175 DE 15 DE AGOSTO DE 2014
Concede férias ao servidor
Edinaldo Jose Meyer 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Edinaldo José Meyer, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Consultor Parlamentar, matrícula nº. 561, 3 (três) dias de férias
regulamentares a partir de 18 de agosto de 2014, conforme Portaria nº 112/2014, referente ao
período aquisitivo 2013/2014, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de agosto de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente