norma nº 178/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 178 DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Concede férias à servidora
Carmen Câmara Degen
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Carmen Câmara Degen, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Secretária de Gabinete da Presidência, matrícula nº. 571, 12 (doze)
dias de férias regulamentares a partir de 1º de setembro de 2014, referente ao período aquisitivo
2013/2014, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº.
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Os 18 (dezoito) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de agosto de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente