norma nº 180/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 180 DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Concede férias ao servidor
José Carlos de Souza
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor José Carlos de Souza, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº. 578, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares a partir de 1º de setembro de 2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de agosto de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente