norma nº 183/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 183 DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Concede férias ao servidor
Agner Antônio Mariano
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Agner Antônio Mariano, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos,
matrícula nº. 418, 18 (dezoito) dias de férias regulamentares a partir de 26 de agosto de 2014,
conforme Portaria nº 111 de 30 de maio de 2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de agosto de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente