norma nº 184/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 184 DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Concede férias à servidora
Leticia Assumpção Santanna
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Leticia Assumpção Santanna, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Secretária de Serviços Contábeis, matrícula nº. 560, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares a partir de 1º de setembro de 2014, referente ao período aquisitivo
2013/2014, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº.
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de agosto de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente