| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2014 |
| Date | 2014-09-17 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DO REGIMENTO INTERNO. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br RESOLUÇÃO Nº 110, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 Altera a redação do art. 22 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JULIO MARIA DOS SANTOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte resolução: Art. 1º O art. 22 passa a ter a seguinte redação: “Art. 22. Para as eleições a que se refere o caput do art. 20, poderão concorrer quaisquer vereadores titulares, ainda que tenham participado da mesa da legislatura precedente.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de setembro de 2014. JÚLIO MARIA DOS SANTOS Presidente