norma nº 145/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/2014, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014
Institui o “Diploma de Honra ao Mérito
Dignidade Profissional José Targueta Sobrinho”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, decreta:
Art.1º. Fica instituído o “Diploma de Honra ao Mérito Dignidade Profissional
José Targueta Sobrinho” destinado a homenagear personalidades que hajam se destacado na
comunidade martinense por seus dotes profissionais aliados ao senso de cidadania e
humanitarismo, à causa do progresso do Município.
Art. 2º A indicação do nome da pessoa a ser homenageada com “Diploma de
Honra ao Mérito Dignidade Profissional José Targueta Sobrinho” deverá ser formalizada pelo
vereador por meio de projeto de decreto legislativo e submetido à deliberação do plenário.
Art. 3º. A primeira personalidade a receber o Diploma será a Senhora Rita de
Cássia Noya Maciel Simões.
Art. 4º. A entrega do Diploma instituído na forma do art. 1º será no dia 20 de
outubro, data que se comemora a emancipação político-administrativa do Município de
Domingos Martins.
Parágrafo único. Cada vereador terá direito a indicar duas personalidades
durante a legislatura.
Art. 5º. O Diploma será confeccionado em papel, com timbre da Câmara,
contendo os dizeres relacionados no art. 1º e o nome da personalidade homenageada.
Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente