norma nº 1334/1994

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LEI MUNICIPAL na 1.33B/9k -
&LTERA REDRÇÃO DE ãRTIGDS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237I92.
O Prefeltn Huníclpal de Domlngos Martins, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municípal aprovou (& É ele
sanclbna & segulnte lei:
Art. lº - Ds ãrtlgos 32, 39, #0, as letras “a" e “b“ do Inciso II e
os Incisos III a IV do Artigo #6 e o Artigo 56 “caput” da Leí Municipal nº I.23?f92,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"AM:. 32 — O ben—aguia da pecúlio, no unha.-L da mas vaza o wii -
m da coMbMEc,-:E devido pon. camião do Zíbia do Mancada que não pamela-1 0-6
aeqmuoa pena :: eanmáãa do be.-121511410 da muito, e. auê pago a quem a “Bocado
umamanxa indiana..
Puígmío Único -
Mt. 39 - () mmm cameduã aaa am “mandam um WZO de,
mim, um Mcr—mimªda comuwndamfe a 25,00% [a.-mta a cinco pah. em] da
mamã pacmªn «SM amarante da tabela mem 5. Numa. (J?, da Lei Munócipal nº
1.6?af39.
Patê-guga Unic-.o —
AM.. 40 - O Imm, zum,-Ea da Canalha Detihumua, umbdwg
fui candicõu. pam quim mediação da auxílio-úmm. paia jateamento do MADM￾do ou um depend-mtu henaámà, 'e que MME paga a quem hmmm & comprava cu.
dupaam, cam documento:. mm, no:. Mu áxlxadoó peão mmm.
hai. 46 - .........................................................
5 Tº - ........................................................
II - ........................................ ..... .............
a] um “camião, a 33ch de. 6,58 um intaum & uma dª
cima pali canto] Lobatº. 04 ueuuimantoa a vantagem puaam auabàdab me. a mês,-
b] apaaenmdm, :: pmcmtmE de 6,5% um mmª ?. cimo dã￾cimoá poh. cento] óoblte as muanxaa qua amem do:» mupmtéuaa Engana mªndam.
III —— pamiamm, (: patamar)! de. 6,5% um Mai,-wa & ainda
décima paa. caracol da uma. bm da pmi—m.;
IP - comtúbuàcõeb mmm da. Pmeúma a da. Em Municipal
de, Famingm MMM, na ,!!ch de MJM [dez pcm. canta], incidenxa Acima. :: ua.-
Em; (malta das umcufmntoa & vantagem puáam pague. cm aupeaauaa Móociadoó da
mmm.
Estado do Espírito Santo
Mt. 56 - 06 Macumba em-ee-ão muabnmte, no mes de aguia,
em “embate em em, com o objetivo de emm a amamenta da ameixa e
duma da um eeguánte, decibeem mime aqua-ócio e Menace—o de bem ímõ'vm,
aplicacao de eee—wma “nenem“ dumníueu e um“ Mem:. de hermes“, gm!
doa gaauadoa, deubmndo por: miam empaea doe “anime muenxea.
512 -
& zº ' o.oonu—'Innoio-ntou-uooooelnln-accooooe-unlu...-pnccco'!
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroa
glndo os seus efeitos a partlr de 19 de setembro de 199k. revogadas as di5posições
em contrãrlo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra—se.
Domingos Martins-ES, 19 de setembro de 1995.
A Meyer
Pref: Municipal