norma nº 214/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 214 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Concede férias ao servidor
Agner Antonio Mariano
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Agner Antonio Mariano, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, matrícula
nº. 418, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 27 de outubro de 2014, referente ao
período aquisitivo 2013/2014, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de outubro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente