norma nº 115/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 115, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do
Regimento Interno.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JULIO
MARIA DOS SANTOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º O parágrafo único do Art. 1º do Regimento Interno passa a ter a seguinte
redação:
“Parágrafo único. A Câmara Municipal de Domingos Martins é composta de 13 (treze)
vereadores.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de novembro de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente