norma nº 228/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 228 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
Nomeia membros para compor Comissão Permanente de
Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do Regimento
Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei n° 10.520 de 17 de julho
de 2002. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir da presente data, as servidoras, Cristiani Maria Gonoring, Diana
Effgen Waiandt e Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, para integrarem como membros efetivos da Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar todos os
procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal de Domingos
Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de
apoio, será de 7 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, vedada à recondução da totalidade de seus
membros, para o período subsequente.
Art. 2º A presidente da comissão permanente de licitação será a servidora Diana Effgen
Waiandt e a secretária a servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, tendo este como suplente a servidora
Cristiani Maria Gonoring.
Art. 3° A Pregoeira será a servidora Diana Effgen Waiandt e o demais servidores equipe de
apoio. 
Art. 4º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de Licitação
receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), conforme permite
a Resolução nº. 2, de 12 de agosto de 2005.
Art. 5º As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das dotações próprias
consignadas no Orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001 Manutenção dos
serviços administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil e, suplementadas, se necessário. 
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de novembro de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente