| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 1994 |
| Date | 1994-10-27 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.337/94,QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCELSA, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DENOMINADO PRORURAL - PROGRAMA MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. |
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Cimas; MUNIMPâL DE ' Fm! mb n.º______ _____ 0,0 |N & c- 5 M “(353 s ._..Ll.__.f “_BR. AM l Burn Monrnkn, 22 (., Esp. Snnlo % - .WQW ;: Estado do Espírito Santo º. 4? ,eu LEI MUNICIPAL no 1339/91; ALTERA REDAÇÃO no 5 19 no ART. 39 DA LEI Hummm. no 13371914.” O Prefeito Municipal de Domíngos Hartlns, Estado do Espírito Saº to, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona & seguinte Lei: Art. 19 - 0 Parágrafo 19 do Art. 39 da Lei Municipal nº 1.337!!! 94, de 23.09.l99h, passa a ter a seguinte redação: "Mt. Bº “ |||o||.IolIvol—C.lIl!.llioooiiiililllliiúlllo....o-no 5 19 - A Wa do Mundim da Damm MMM jim Wada ao autor da cama de Máamaçãa "de até: 25 KIM." Art. 19 - Fica expressamente revogado o 5 29 do Art. 39 da Lei Municipal nº ].33?Í9ª, de 23-09-199ªo ªrt. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrlo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Domingos Martins-ES, 27 de outubro de 199“. Al yer Prefglt Municipal