norma nº 240/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 240 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
Concede férias ao servidor
Emerson Endlich Araripe Melo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, detentor do cargo
Efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº. 445, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a
partir de 1º de dezembro de 2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, de acordo com o
que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de novembro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente