norma nº 1341/1994

DDMINGGS MARTINS
Fruiocnaado sua nºm “ 31133,
' L
Estado do Espirito Santo
LEI MUNICIPAL no |.3h1/9h
APROVA R PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E RSSIâ
TÉNCIA 005 SEkleGRES 00 MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - IPASDH '
PARA 0 EXERCÍCIO DE 1995.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins. Estado do Espirito San —
to, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica aprovada a Proposta ºrçamentária do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Municipio de Domingos Martins - IPASDN
',,para o exercicio de 1995, que estima a Receita enR$190.000,00 [gentee mta mil'rg
ais), e fixa a Despesa em igual vaior, conforme demonstrativos anexos, que -ficam
fazendo parte Integrante desta Lei.
Art. 29 - A Receita serã rea]ízada mediante a execução das seguin￾tes dotações:
' Receita de Contribuições.......................... R$ 160.000,00
Receita Patrimonial............................... R$ 5.000,00
Outras Receitas Correntes......................... R$ 20.500,00
Total............................................. R$ 190.000,00
Art. 39 - A Despesa serã realizada mediante a execução das seguin￾tes dotações:
Administração e Planejamento...................... R$ “6.000,00
“Assistência e-Previdência.........,............... R$ 114.000,00
Total...............................L............. R$ 190.000,00
Art. 59 - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares até
o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada nesta Lei, de acordo -çom
os recursos definidos no Art. #3 e seus Parãgrafos da Lei federal nº h.320, de |?
de março de 196k.
Art. 59 - A execução do orçamento de que trata a presente Lei será
de responsabllldade do ConSelho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assis -
tência dos Servidores do Hunlciplo de Domingos Hartlns - IPASDH -, no estrito sum￾primento da Lei Municipal nº 1.237/92 e aiteraçães posteriores.
Art. 60 — Os valores orçamentários serão atualizados monetariamen￾te, tomando-se por base a varlação acumuIada do IEP-H, verificada no periodo de 01
de outubro de 199h a 01 de janeiro de 1995.
Estado do Espirito Sema
Art-'TQ — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revo￾gadas as dispaslções em contrário, produzindo seus efeitos a partlr de Ol de janql
ro de 1995.
Regístre-se,.PubI1que'se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, O? de novembro de 199h.
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Erefelt unícípal
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E àSSISTFlICIA DOS SERVIDORES
DO !IIIIGD'IO DE Demons WINS
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SANCIONO & PRESENIE LEI
QUE'RÉCE-ra o Nº meu yea
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PREÉEÉO' numa-um.
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ORÇAMENTO Em 1995
IPASDM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA “DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOMINGOS minas
Entidade
SUMÁRIO GERAL Dã RECEITJR POR FDN'I'ES E DÁ DESPESA POR FUNÇÓES DE GOVERNO
95 humidade UB... .... Means R$ 615 Despesa R$ GB 1, . . “(
RECEITAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO E FLANUM'IBNTÚ. ..... .... ...... .. &&.UÚDJJU
REDE!” DE DDNTRIBUIÇÚES".................... 1513500313 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA"..."..."“...“n lili-5.000,00
RECEITÉ PATRIMONIAL-.,...-.....u...“..-...... 53000.DG
OUTRAS RECEITAS CURWTES. .. . "l:. lll-500.90
Tº?-RL 190.000,00 150.000,00
||.Il'- MEW lmTO-FMnuqu—WUI- wmv SP
TOTAL
IPASDM
INSTITUTO DE PREVIDENCJA E ASSISTENCIA nos SERVIDORES no HUNICIPN DE 130011an5 Wºrms
Entidade
DEMONSTRAÇÃO DA RECEIUX E DESPESR SEGUNDO A?: CATEGORIAS ECONÓNIECAS _ “EmeoIQS 95
Rene-ta . R$ & 5“ m [— 00595505 R$ m R$ 03
RECEITâS CORRENTES ' DESPESâS CORRENTES anual:-mia Dªm-km 10l.000,ou 154500100 TmelJl-mnuu... 851.000,00 6.000,00 Slithrí-u-u...“ 5.000,00 mal..............190.000,00
deuêlúaslíkmma (se foram) mandem?” “&;an 1:0an mmmmamlm 20.500,00 Délicil ÍleºUle . DESPESRS DE CAPITAL TUTÃL............190.000,00 immune 5.000,00 I - F . Supúúldoúmnmúmwte “ Wmaúpiul (sofwºm)."..."-......n. 5.000.00 Swiúlíxmmr!
RECEITÃS DE D.M'ITÁL Mªscªro Macau::
Amortização-I.: ' “armam mmmacnpim
TºTªL' 5.000,00 190.000,00 k TOTAL 5.000,00 190.000,00 )
,- _*.rRESUMO "tulo: Cr$ Título: (35 ] WMHW.W190.000,00 WWII-=M 185.000,00 mec-.au “ªº“ . Bayma ur . .5.000 00 Dªiª Sup-emu . RmdeCoolingàx—ia
k._.__.___._.. 707”- 190.000.00 TOTAL 190.000,00
IPASDM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA “'"? SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
“ouummlmm.miuus|wuu-mnM-u
Entidade ( Ele:-cício de 193042? .........
RESUMO GERM. DA RECEITÁ
L
Código Especiíicação' 01500er111 enm " F'n rule Cmagoril Económica “. 3
1000.00.00 RECEITâS CORRENTE-S..... 169.500,00 1200.00.00 RECEITAS DE com-1110010000"... 150.500,00 1210.00.00 0001010010005 50011115 150.500,00
1210.01.00 0001010010005 005 mmmnEs E nos TRABALHADORES pm A
« PREVIDENCIA SOCIAL.................. ........... . ' 150.500300 . 1 - masmxs..." 06.999,00 2 - Immnabons 2'!.500,10 1300.00.00 RECEITA PMRImNIAL........... ...... ..... 5.000,00
1390.00.00 0011015 macmms ?ATRIHDNIAIS"................................ 5.000,00 1900.00.00 numa RECEITAS sommes 20.500,00
1020.00.00 mmmmçúzs E REsrtmiçõEs.....,.............................. 20.000,00 1022.00.00 REBTITUIÇÚES...",......" ...... 20.000,00 1090.00.00 1200131105 01msgs............... . . 500,00 1990.09.00 000015 RECEITAS ntvmns...... . 500,00
TOTAL
IPASDH
INSJSL'I'UIO DE PREvau-cm E ASSISTEKCIA 003 5500100005 130 MUMCIPm DE WMV-"“= 011121105
Entidad
Burden d: [º ..
lm : "1
msor'w 50390 04121535?th—
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consoumção GERAL NATUREA 0.0 DESPESA
Código Especilícação Desdobramento Elemento Categoria Econômica __N : “ª *, _"Nu' . _ | |
3.0.0.0 DESPESAS 0001100220......................... 105.000,00 3.1.0.0 DESPESAS DE.CUSTEID..........J... ' 101.000,00""' 3.1.1.0 ptssm....... 23.500,00 - 3.1.1.1 10300001. CIVÍL....................... 10.000,00 2.1.1.3 0301000005 Puno-rms... 5.500,00 3.1.2.0 01152121 013 00050140............. 22.500,00 3.1.3.0 , 50001005 DE 1000131005 E amamos.. 40.000,00 3.1.3.1 REMUNERAÇÃO. 05 50001000 PESSOAIS. ......... 3.000.00 3.1.3.2 0050005 521101005 E meancos....... 45.000,00 3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS 05 003131510....... _ 2.000,00 3.1.9.2 000213505 DE EXERCÍCIOS mrmmnns... 2.000,00 3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CURRENTES.............. 00.000,00 3.2.5.0 , TRANSFERENCIAS A macas........... 03.000,00 3.2.5.1 " 100131005.......................... 22.000,00 3.2.5.2 PENsrumsns............................. 13.000.00 3.2.5.3 0011010 1101112. 20.000,00 3.2.5.6 BENEFICIOS na PREVIDENCLH. socmL........... 20.000.00 3.2.0.0 CDNIRIBUICEQPARA 0 PASEP-...... 1.000,00 4.0.0.0 05590515 01: CAPITAL—... 5.000,00 0.1.0.0 INVESTIMENTOS...............-......... . 5.000,00 0.1.2.0 Equrpmums E mmm ªmam...........,................ 5.000,00
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100.000,00
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IPASDN.
INSTLTUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOM'FNG-EIS MARTINS
Erll'idud'g5 ' dn
L. ÓRGÃO lª'-“DH NATUREZA m 03qu amam ”““"?"— fªfª“ . w
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES................................ 185.000,00
Cúdlgu Especificação Desdobramentu Eleumuo Categoría Emnúmlu V ár |.—'sr alr—
3.1.0.0 0250135115 05 CUSTEIO...........,.......... . 101.000,00 3.1.1.0 01555001......................... . 23.500,00 3.1.1.1; 0053011. CIVLL................ . 10.000,00 ' 3.1.1.3 usam.-10055 012000015 5.500,00 3.1.2.0 MATERIAL 015 00050140.................. 22.500,00 3.1.3.0 smvzcos DE TERCEIROS E ENCARGOS"... . 40.000,00 3.1.3.1 nmnnmcâo DE smvtços 03550115......... 3.000,00 " 3.1.3.2 001005 512001005 vªmus"................ 05.000,00, 3.1.9.0 0110335115 mamas me EUSTEIÚ.............. 2.000,00 3.1.9.2 DESPESAS DE macícms mw10055........ 2.000,00 3.2.0.0 TRANSFERÉNCIAS CGRRENTES............ 814.000,00 3.2.5.1 manvus...... 22.000,00 3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A 21335005. . . . 03.000,00 3.2.5.2 PENSIONISTAS... 13.000,00 3.2.5.3 SALÁRIO FAMILIA.................. 25.000,00
3.2.5.5 BENEFICIOS 0.1 PREVIDENCIA socmn................. ..........|. 20.000,00 3.2.0.0 CONTRIBUIÇÃOPARAOPASEP........................."...m...“1.000,00 à.0.0.0 DESPESAS nr. CAPITAL................... 3,0m,00 4.1.0.0 luvasrmms........................ 5.000,00 a.1.2.0 eqrwmms 12 1112130111. PERMNENTE.........“.................... 5.000,00
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES nn H'I'TNII'JÍPI
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. Anmmsrmcâo E PLAhEJmnm =___Ég⺺ºàºg;_____ ! ADMINISTRAÇÃO. ..... . 06.000,00 ? mmsmçm crm , 00,000,00 03021131 - [máx-[mação me nuvmums- een—0--10Asm.—.-.—..—L:—.——-— - —— —--àr.000-.00 3.1..1..'l.- PESSOAL.....-.................................u.... 10.ÚÚÚ.UO 3.1.2.0 . MATERIAL 05 00000110 0.000,00
3.1.3.1 — ermnmçm DE slalwwos PESSOAIS“.................. 3.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS-"....." .....H... 10.000J30 Í- 3.1.9.2 — mansas 00 EXEÍ'LCICIOS nummnss... 2.000,00
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MHIINS
[3.5.0 PRGGRAMA DE THAEALHO DADE oaçmemâam Códí :: , : . «_ r——- . , . nr ; Spend: zado Praiexns Atividªdes TC TAL
Hºffmam 00 Fomçilu Do'mmmcmm 01: 50301000 P00L100............. 1.000,00 “001020019. A smmnos 1.000,00 50092230 CONTRIBUIÇÃO pmcmsn 1.000.00 Fama —PASEP—- .. 1.000,00 I
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INSTT'I'UTO DE PREVIDENCIA E ASSISTªCIA DOS SERVIDORES -DC| MUNICÍPIO DE DOMINGOS MTI %;]:le Entidade
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO '
L DEMONSTMTNO DE FUNÇOES. PROGRAMAS E'SUBPHmHAMAS PDF! PROJETOS E M'NIDADES f'"_ «r . ]r . 1r "ir Cúquº Especlfluçla Fromm! ' Allurldldu TOTAL
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15 02 092 PREVIDENCIA 000101. A 000000000. . .. ........... .. .. I00.000,00 100.000,00
15 02 005 panrntucm 500101. A INA-furos E PENSIONISTAS ..... .. .. . ' 35.000.00 35.000,00
15 as. 000 0000000000 ramaçm 00 0010100010 00 50301000 PUBLICO.. .. , . __1.000,00 15 00 3.92 PREVIDENCIA 5001000500000000................................. 1.000,00 1.000,00
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INSTITUTO DE PREVIDENCIPA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DUENGDS MARTINS
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03 00 000 murmsmção B mama-m ...... ____ªgâªgªgg___ - ,Muàgãggàgà— 03 0? 000 ADMINISTRAÇÃO................................................... 40.000,00 - 46.000,00 0301021 murmswímçào cam.. 46.000,00 — 46.000,00
15 00 000 ASEISTENCIA E PREVIDENCIA .___153âgggªgg-__= - -..-ªí:. 99:92--- 15 52 000 PREVIDENCIA".........,.......... 143.000,00 - 143.000,00
15 82 492 PREVIDENCIA 500141..a.asma................................. 100.000.00- - 100.000,00
15 02 492 PREVIDENCIA suam. A INATIVOS E PENSIONISTAS..........--........ 35.000,00 - 35.000,00
15 04 000 10100. DE mam—cão 00 ummnmo 00 5504111100, 9001.100............. _ 1.000,00 - ___ 1.000,00 15 04 492 anmnucm 500141, 4500004005 ..... ...... 1.000,00 - 1.000,00
Tomi. 190.000,00 L 190.000,00 l. Ol .mtmn l MHMTU- FMNIIllu-ISM- MEW » ª,
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DEMONSTRM'WO DA DESPESÁ POR ÓRGÃO E FUNÇÓES
&
Funções
Ólg ãos Desenvqu-imenm
Regional Educação e Cultura
Energia e
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In dústria. Com:! rua
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