norma nº 242/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 242, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços do Sr. Delcy Azevedo
Ferbek.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 27 de novembro de 2014, os servidores Titular Itamar
Bactk e suplente Luzinete Capelini Welff, como Fiscal de Contrato, para fiscalizar a execução
do contrato de prestação de serviços nº. 18, de 27 de novembro de 2014, do Sr.Delcy Azevedo
Ferbek.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 18/2014 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 27 de novembro de 2014 até
4 de dezembro de 2014, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 27 de novembro de 2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de novembro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente