norma nº 21/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2015
 Nomeia servidor.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º. Nomear, a partir de 5 de janeiro de 2015, o servidor efetivo Jorge Moysés
Monteiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente   de   Comunicação,
referência CCL-4, matrícula nº 373, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, criado
pela Lei Municipal nº 2.539, de 23 de agosto de 2013.
 
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º. O servidor receberá uma gratificação de 40% (quarenta por cento) do
vencimento do cargo em comissão, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, Lei Complementar nº 04/2007, Art.96, Parágrafo Único.
 Art. 3º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 - Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de janeiro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente