norma nº 36/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 36, DE 7 DE JANEIRO DE 2015
Concede férias ao servidor
Emerson Endlich Araripe
Melo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, detentor do cargo
efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 5 (cinco) dias de férias regulamentares a
partir de 12 de janeiro de 2015, suspensas pela portaria nº 244/2014, referente ao período
aquisitivo 2013/2014, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
Parágrafo único. Os 25 (vinte e cinco) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de janeiro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente