| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 1994 |
| Date | 1994-12-29 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ART.12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1205/91,QUE FOI ALTERADA PELAS LEIS 1.280/93, 1209/92, 1312/93, 1346/94, 1406/96, QUE TRARA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
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“___—“"“— cãmang nuvenIPãL DE- DOAINFªª unnlius Prainhª-adn aí.—n n.; Blur: Eªu" JÍ_J“£aE ________ r1agªE; um QUADRA "JOÃO CAPIM SEDH". Estacb do Espírito Santo M O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Sqª to. no uso de duas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a'êeguinte Lei: 5 Art. 19 - Fica denominada de 'Quadra "João Capistrano Simon" a Quadra de Esportês localizada na localidade de São Higuel neste Município. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re— vogadas as disposições em contrário. Registre*se. Publique—se & Cumpra-se. Domingos Martins—ES, 05 de julho da 1995.